quarta-feira, 27 de julho de 2011

Um Estado de mão dupla

Você, muito provavelmente, recebe em casa as contas de IPTU, de luz e as cobranças das multas do seu carro ou de sua moto. Recebe também as notificações do Imposto de Renda, especialmente, quando você deve à Receita Federal.
Ou seja, o Estado brasileiro se manifesta de maneira direta e em cima do seu bolso. Sabe seu endereço e seu CEP. Seu número de RG e CPF. E, como Estado que é, não tem nenhum constrangimento em mandar a conta para sustentar as atividades da prefeitura (o IPTU), para garantir que a energia elétrica continue a chegar nos seus aparelhos domésticos e, até mesmo para multá-lo em caso de não pagamento do Imposto de Renda.
Pois bem, que tal se a gente conseguisse exigir um Estado de mão dupla? Ou seja, da mesma maneira que nos localizam para nos cobrar não seria interessante que a Prefeitura, o Estado e a Federação desenvolvessem mecanismos para apurar nossas reclamações a respeito do Posto de Saúde, da prepotência de algum servidor público, do preconceito racial adotado com naturalidade por um policial armado e fardado?
A tecnologia já existe. É a mesma que identifica se estamos em débito com o IPTU ou se ainda não pagamos as multas devidas. Os computadores à disposição do Estado brasileiro são usados, infelizmente, só na mão da cobrança de impostos. Todos legítimos, claro.
Mas sem contrapartida. Se recolhemos IPTU é justo que saibamos aonde o dinheiro está sendo gasto. E que não sejamos surpreendidos, como comumente acontece, pelo mal uso do dinheiro público, com a corrupção e pelas obras superfaturadas.
Se pagamos em dia nossas contas de luz e recolhemos direitinho as multas devidas, deveríamos ser informados com precisão sobre nossos direitos no trânsito. Deveríamos ter à nossa disposição o guarda de trânsito para nos apoiar com o mesmo vigor e determinação com que aplica as multas.
Infelizmente, estamos muito longe do Estado de Mão Dupla. Aliás, a mão dupla do tipo “toma lá, dá cá” só existe, infelizmente, nos noticiários de corrupção, que começa sempre com troca de favores ilegais entre funcionários públicos e agentes da economia privada comprometendo a honra de se ocupar um posto em nome do Estado brasileiro. Seja no município, no Estado ou na União.
Temos, claro, nossa parcela de culpa e de cumplicidade. Ainda não aprendemos a cobrar nossos direitos. E aceitamos como legítimo pagar apenas. Esperneamos, mas pagamos.
Para esquecer da cumplicidade que nossa indiferença confirma, enfiamos a cara no trabalho. Esquecemos de conferir a qualidade da Educação que a escola estadual ou municipal oferece para nossas crianças. E mesmo quando doentes, aceitamos o paliativo de uma aspirina quando sabemos, no fundo do coração, que o mal que nos afeta é muito mais grave. E que recolhemos impostos suficientes para manter um médico no posto de saúde com acesso a equipamentos e a medicamentos.
Cícero Martinha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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